EULA

1. Generalidades

1.1 - O seguinte Acordo de Licença de Utilizador Final ("EULA") representa as condições contratuais entre o Utilizador ("Licenciado") e a SoundFingers, 17 rue de Saint Dié, 67100 STRASBOURG, França ("SoundFingers") para a utilização de software, incluindo suportes relacionados, documentação (por exemplo, descrições de programas, manuais) e outros documentos e materiais fabricados pela SoundFingers ("Produto(s)").
1.2 - Ao instalar e registar o software no seu computador, o utilizador declara-se de acordo com as presentes condições. Se não estiver de acordo com estas condições, não deve instalar o software.

2. Âmbito de utilização

2.1 - Os produtos do SoundFingers são protegidos por lei. A propriedade intelectual dos Produtos permanece em SoundFingers. O Licenciado adquire apenas o direito de usar o Produto na seguinte extensão. Qualquer outro uso ou exploração não explicitamente concedido ao Licenciado neste EULA não será permitido sem o consentimento por escrito do SoundFingers. Especificamente, o Licenciado não tem o direito de copiar ou ter copiado, descompilar ou ter descompilado, fazer engenharia reversa ou ter engenharia reversa do Produto ou partes dele. O Licenciado deve garantir, através de medidas adequadas e razoáveis, que terceiros, incluindo seus próprios funcionários, não possam fazer uso não autorizado do Produto. O Licenciado será responsável perante a SoundFingers por qualquer perda ou dano neste contexto.
2.2 - SoundFingers concede ao Licenciado o direito não exclusivo, sem restrições de tempo ou lugar, de usar os Produtos. SoundFingers não é obrigado a ceder o código fonte subjacente do software, incluindo a documentação de desenvolvimento associada.
2.3 - O Licenciado pode instalar e utilizar pessoalmente o software licenciado em três dispositivos (por exemplo, um computador, um computador portátil, uma estação de trabalho), desde que o referido software seja utilizado regularmente apenas num dispositivo. Não é permitida a utilização simultânea em mais do que um dispositivo de hardware. Os Produtos não podem ser utilizados numa rede por vários utilizadores, a menos que cada utilizador possua uma licença. No caso de o Licenciado alterar o hardware, todo o software no hardware utilizado deve ser eliminado.
2.4 - O Licenciado pode copiar o software licenciado, se tal reprodução for necessária para a utilização contratualmente acordada. O Licenciado está autorizado a criar uma cópia de segurança, se tal for necessário para assegurar a utilização futura.
2.5 - O Licenciado não está autorizado a modificar o software, exceto se for para preservar ou restaurar as funções acordadas do software adquirido.
2.6 - Terceiros
a) É expressamente proibido alugar ou emprestar o Software licenciado a terceiros.
b) Salvo indicação em contrário no presente EULA, o Licenciado pode revender o software a terceiros ou transferir o software permanentemente de forma gratuita, desde que o terceiro concorde por escrito com o presente EULA e o Licenciado cesse toda a utilização do software, remova completamente todas as cópias instaladas do software do seu computador e - se o software não tiver sido adquirido através de download - elimine ou transfira o armazenamento de dados original para o terceiro (se o Licenciado não for obrigado a um armazenamento mais longo por lei).
2.7 - No caso de uma biblioteca de sons fazer parte do Produto adquirido, aplicar-se-á o seguinte Contrato de Licença de Som, para além do EULA:

As amostras, instrumentos e predefinições fornecidos podem ser utilizados para produções musicais e áudio comerciais ou não comerciais sem a autorização prévia da SoundFingers ao abrigo dos termos deste Acordo de Licença de Som. O uso deste Produto (em particular amostras, instrumentos e predefinições) para a criação de uma biblioteca de sons ou como uma biblioteca de sons para qualquer tipo de sintetizador, instrumento virtual, biblioteca de amostras, produto baseado em amostras ou outro instrumento musical é estritamente proibido. As amostras individuais, conjuntos de sons ou loops de áudio não podem ser distribuídos (comercialmente ou de outra forma) de forma autónoma. Além disso, estas amostras, conjuntos de sons ou áudio não podem ser reembalados, no todo ou em parte, como amostras de áudio, bibliotecas de sons ou efeitos sonoros.
2.8 - Além disso, para determinados produtos da SoundFingers, aplica-se o seguinte:
a) Os pacotes (pacotes de produtos compostos por hardware e software ou pacotes apenas de software) só podem ser revendidos/transferidos como um todo. Os componentes individuais de um pacote não podem ser revendidos/transferidos separadamente.
b) Quaisquer produtos do SoundFingers rotulados ou de outra forma fornecidos como "Versões Demo" devem ser usados apenas para fins de demonstração, teste e avaliação. As versões de demonstração não devem ser usadas para fins comerciais e não devem ser revendidas ou transferidas.

3. Deveres de proteção

4. Garantia, responsabilidade jurídica, indemnizações

5. Disposições finais

5.1 - Se qualquer estipulação deste EULA for ou se tornar inválida, no todo ou em parte, tal não afectará a validade das restantes estipulações. As partes comprometem-se, em vez disso, a substituir a estipulação inválida por uma regulamentação válida que se aproxime o mais possível do objetivo originalmente pretendido.
5.3 - O presente EULA está sujeito às leis da República Francesa, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CSIG), enquanto que os consumidores que residem regularmente no estrangeiro podem igualmente invocar as leis imperativas aplicáveis do Estado onde residem. A língua contratual é o francês, desde que nada mais seja acordado por escrito.
5.2 - Na medida em que o Licenciado seja um comerciante na aceção do Código Comercial Francês ou uma pessoa colectiva de direito público ou um fundo especial de direito público, o local de jurisdição e o local de execução é Estrasburgo, França. No entanto, SoundFingers reserva-se o direito de processar o Licenciado no local de residência ou local de negócios do Licenciado.